12/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/03/2014 |
13/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez |
11/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2015 |
Devolvido sem voto |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/06/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/06/2015 |
Publicado o Ofício nº 637/2015, da AASP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
06/11/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
24/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1539, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1540, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1541, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 16) |
24/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7169/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.458, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.458. (DA. pág. 9) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Lei nº 16.125, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01) |
19/01/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 024/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 024/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/03/2016 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
24/03/2016 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
Arquive-se. (DA. pág. 12) |
31/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1353/2016, comunicando que na 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 22.03.2016, esta Casa de Leis apreciou o veto parcial oposto nos termos da Mensagem A nº 024/2016, de 18/01/2016, ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |