Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0355 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0355 / 1988
Ementa
Estabelece critérios para repasse de verbas em Convênios entre o Estado e as Prefeituras Municipais referente ao Projeto de Municipalização da Merenda Escolar.
Data de Publicação
23/06/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, ESTADO, MERENDA ESCOLAR, MUNICIPALIZAÇÃO (PROJETO), PREFEITURA MUNICIPAL, REPASSE, VERBA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
Tramitação
Data
Descrição
23/06/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
22/09/1988
Publicado o Parecer nº 1528 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 40)
20/03/1991
Arquivado nos termos do inciso IV do art.1º da
Resolução nº 0666/1988
(DOE p. 63)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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