Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0201 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0201 / 1988
Ementa
Suspende a construção de aterros destinados a receber resíduos e lixos industriais.
Data de Publicação
21/04/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores
ATERRO SANITÁRIO, LIXO, LIXO INDUSTRIAL, OBRA, RESÍDUO, RESÍDUO SÓLIDO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
Tramitação
Data
Descrição
21/04/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
02/09/1988
Publicado o Parecer nº 1385/88 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.42)
20/03/1991
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do Artigo 1º da
Resolução nº 666/88
(D.O.E. p. )
15/01/2002
Arquivado 20/03/1991
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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