08/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/03/2014 |
11/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
22/03/2014 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA. pág. 9) |
26/03/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. Pág. 25) |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.061 |