25/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014 |
26/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
11/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
14/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
09/12/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 1529/2015 para fins de instrução. |
09/12/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1529/2015. |