25/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014 |
26/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
20/03/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.131 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |