21/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/02/2014 |
24/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/09/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/11/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/11/2014 |
Publicado parecer nº 1410, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
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15/11/2014 |
Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág.10) |
17/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
03/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6387/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.922, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2014. |
03/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.922. (DA. pág. 24) |
04/12/2014 |
Aguardando Sanção |
06/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.647, de 03.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 6)
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24/02/2015 |
Arquive-se. |
27/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |