25/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014 |
26/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/05/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
04/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez |
11/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
04/09/2014 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
30/10/2014 |
Publicados Pareceres nºs: 1218, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 1219, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - ambos favoráveis à proposição. DA. pág. 40 |
30/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 040/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.785. (DA pág. 05) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 06/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I págs. 01 e 03) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 06/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
02/02/2017 |
Publicado Ofício nº 1713/2016, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |