19/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/03/2014 |
20/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
22/05/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
01/09/2014 |
Devolvido sem voto |
08/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
06/11/2014 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/11/2014 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/11/2014 |
Publicados pareceres nºs: 1390, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado e 1391, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
e prejudicado o projeto em sua forma original. (DA. pág. 8) |
14/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.11.2014. (DA. pág. 8) |
17/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/11/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0609/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.036, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
03/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.036. (DA. pág. 25) |
04/03/2015 |
Aguardando Sanção |
25/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.732, de 24.03.2015. (DOE. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |