19/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/02/2014 |
20/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 86/2014 ao PL nº 1028/13, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, em 11.03.14. DA (p. 21 ) |
14/03/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 1028/2013. |
27/03/2015 |
Publicado Despacho determinando o arquivamento, por força do artigo 177 da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I.", do Projeto de Lei n° 1028/2013, ao qual este Projeto encontra-se anexado. (D.A. pág. 12). |