13/02/2014
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Publicado. (DA. pág. 16)
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13/02/2014
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Autuado e Protocolado.
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17/02/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd', c.c. 239 da XIV CRI.
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19/02/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/02/2014
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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25/03/2014
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Devolvido sem voto
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10/04/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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25/04/2014
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Recebido com voto do relator Davi Zaia que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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20/05/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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23/05/2014
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Publicado o Parecer nº 787, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, e propondo envio de ofício ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos.(DA pág. 19)
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29/05/2014
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0078242/14, Ofício SGP nº 3220/2014, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 787/2014.
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29/05/2014
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3221/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 787/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/06/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.044
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.044
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26/07/2018
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Publicado Ofício GP nº 77/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a devolução do referido Processo TC nº 027932/026/10, contendo 15 volumes, em apreciação naquela Corte de Contas, em virtude do Termo de Rescisão Amigável e Ajuste Final firmado pelas partes contratantes. (D.A. pág. 7)
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26/07/2018
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Publicado Despacho: Desentranhem-se dos autos as fls. de nºs 03 a 2928, em um total de 15 volumes, restituindo-se os originais dos documentos ao E. Tribunal de Contas do Estado, em atendimento ao solicitando em seu Ofício GP nº 77, de 11.07.2018. (D.A. pág. 12)
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27/07/2018
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Republicado o Despacho de Desentranhamento, por ter saído com incorreções no D.A.L de 26/07/2018. (D.A., pág. 05)
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01/08/2018
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Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1041/2018, encaminhando os autos do processo TC-027932/026/10, contendo 15 volumes, em atendimento ao Ofício GP nº 77/2018, do TCE.
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