05/02/2014
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Publicado. (DA. pág. 20 e 21)
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05/02/2014
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Autuado e Protocolado.
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05/02/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
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06/02/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/02/2014
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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25/03/2014
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Devolvido sem voto
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10/04/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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19/05/2014
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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10/10/2014
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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28/10/2014
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie e posterior arquivamento dos autos.
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31/10/2014
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Publicado Parecer nº 1290/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. DA pg.46.
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11/11/2014
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0170859/14, Ofício SGP nº 5753/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1290/2014.
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11/11/2014
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5754/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 1290/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.053
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