11/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 11/02/2014 |
12/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/03/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 62/2014 ao Projeto de Lei nº 48/2014, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" (DA.pg. 16) |
10/03/2014 |
Anexado o Projeto de lei 62/2014. |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.111 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |