05/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/02/2014 |
06/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 15/2014 ao projeto de lei nº
718/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.
Em 17-2-2014. (DA. pág. 24) |
18/02/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 718/2013. |
18/02/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 718/2013. |
07/05/2015 |
Publicado o Parecer nº 454, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 718, de 2013 e Projeto de Lei nº 15, de 2014, Deputado José Bittencourt, favorável à aprovação dos mencionados Projetos de Lei. (DA. pág. 27) |
08/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12) |