05/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/02/2014 |
06/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
12/03/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
25/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 973/2015, para fins de instrução. |