06/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 06/02/2014 |
07/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/03/2014 |
Publicado o Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. DA (p. 21) |
23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/05/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto, na forma de substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, na forma de substitutivo |
02/12/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
09/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Cezinha de Madureira |
12/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
26/02/2016 |
Devolvido da vista |
09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
11/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 396, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 397, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e nº 398, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA. págs. 10 e 11)
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11/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |