20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/05/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
16/06/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
12/08/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2014 |
Publicados Pareceres nºs: 1352, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 1353, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 132) |
05/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28.10.2014. (DA. pág. 134)
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05/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6061/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.896, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014 |
25/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.896. (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
Aguardando Sanção |
15/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.616, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1) |
07/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |