12/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/12/2013 |
13/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2013 |
Publicadas as emendas: nº 1, dos Deputados Edinho Silva e Luiz Cláudio Marcolino; nº 2, 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág.s 29 a 32) |
03/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/02/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
11/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas DE 1 A 9., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/02/2014 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Luiz Claúdio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
|
13/02/2014 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura.(Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.) CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
17/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CI |
18/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Infraestrutura |
18/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
21/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 190, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 191, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão Infraestrutura, Deputado Dilador Borges e nº 193, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis ao projeto e contrários às emendas nºs 01 a 09. (DA. pág.s 10 e 11 |
22/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
12/03/2014 |
24ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/04/2014 |
18 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
09/04/2014 |
19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
15/04/2014 |
48a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
16/04/2014 |
49a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
16/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2438/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2014. |
16/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.644. (DA. pág. 22) |
17/04/2014 |
Aguardando Sanção |
23/04/2014 |
Publicado Lei nº 15.388, de 22.04.2014 (DOE -pg.04) |
19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |