11/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/12/2013 |
12/12/2013 |
Publicado requerimento da MESA, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29) |
12/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2013 |
194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/12/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/12/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29) |
18/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável |
18/12/2013 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2013 |
Publicado parecer nº 2281, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 72) |
19/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7306/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.520, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
20/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.520. (DA. pág. 31) |
20/12/2013 |
Aguardando Sanção |
16/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.310, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 ) |
20/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.061 |