13/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/12/2013 |
16/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
27/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |