11/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 11/12/2013 |
12/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
27/02/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/03/2014 |
Publicado parecer nº 356, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 47) |
20/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 48) |
20/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
02/04/2014 |
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1713/2014. |
02/04/2014 |
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1714/2014. |
24/04/2014 |
Arquive-se. |
09/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006 |
13/05/2014 |
Publicado Ofício s/n, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA pág. 21) |