29/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/11/2013 |
02/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
10/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
18/12/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável |
03/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1504, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1505, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoraveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 24) |
03/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |