19/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013 |
21/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
09/03/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 26/14 ao projeto de lei nº
857/13, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.
Em 6-3-2014. (DA. pág. 16) |
10/03/2014 |
Anexado o Projeto de lei 26/2014. |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 220/2015, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 220/2015. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 220/2015. |