09/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/11/2013 |
12/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/11/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado. |
25/11/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
26/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável |
26/11/2013 |
70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
27/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2086, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado e nº 2087, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relaçõesdo trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27) |
27/11/2013 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013 |
29/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.471. (DA. pág. 22) |
29/11/2013 |
Aguardando Sanção |
20/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.249, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1) |
17/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055 |