31/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
16/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1488/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1489/88 da CTC (ad referendum - favorável ao projeto com emendada CCJ) - (DOE p.46) |
24/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 57/89 da CR - (DOE p.64) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.873 - (DOE p.43) |
26/04/1989 |
Publicada Lei nº 6.414, de 25.04.89 - (DOE p.1) |
03/05/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |