30/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
02/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1018/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1019/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.46 e 47) |
03/08/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 1018/88 da CCJ (DOE p.52) |
01/12/1988 |
Publicado Parecer nº 1960/88 da CR -(DOE p.57) |
02/12/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 1960/88 da CR - (DOE p.59) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028 |