14/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
10/12/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2155 e 2156 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL. na forma da emenda da C.C.J.(DOE p.49) |
11/06/1991 |
Requerimento do autor, solicitando a Retirada do PL., p/reexame da matéria (DOE p. 48) |
12/06/1991 |
Aprovado o pedido de retirada do PL (DOE p. 74) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |