02/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2013 |
05/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
27/11/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
11/02/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
28/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 222, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 223, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12) |
28/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |