02/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2013 |
05/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2013 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado José Biittencourt. (DA. pág. 27) |
12/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
04/02/2014 |
Recebido do Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
19/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
25/03/2014 |
Devolvido da vista |
26/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
30/06/2014 |
Devolvido da vista |
26/08/2014 |
111ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
26/08/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
29/08/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
01/09/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/09/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/09/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
09/09/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda de Nº 1., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/09/2014 |
Publicado Parecer nº 1137, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 1138, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação doreferido Projeto de Lei Complementar e Contrário à Emenda nº 1. (DA. pág. 21) |
10/09/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/09/2014 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/09/2014 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
24/09/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5383/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.848, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de setembro de 2014.
|
24/09/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/09/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.848. (DA pg.16) |
25/09/2014 |
Aguardando Sanção |
15/10/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.254, de 14 de outubro de 2014. DOE I pág. 01. |
20/02/2015 |
Arquive-se. |
04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |