04/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
16/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref." |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
25/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Publicado Parecer nº 63/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
12/03/2002 |
10ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1265/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.292 (DA, p.16) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.121, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 4) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |