04/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
12/04/1988 |
Publicado o Requerimento de Retirada do PL pelo autor, para reexame da matéria. (DOE p.72) |
09/12/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1304 e 1305 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.56) |
13/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 0016/1990 da Comissão de Redação. (DOE p.47) |
09/03/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20282 de 15/02/1990 (D.O.E p. 55) |
29/03/1990 |
Publicado a Lei nº 6761 de 28/03/1990 ( D.O.E p. 02) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.058 |