03/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
02/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1036 e 1037 de 1988 , respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 48) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 0049/1988 da Comissão de Redação (DOE p. 63) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19865 de 31/03/1988 ( D.O.E p. 42) |
26/04/1989 |
Publicado a Lei nº 6420 de 25/04/1989 ( D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |