03/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da CRI). |
16/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado à CTC. |
22/02/2002 |
Entrada na CTC. |
25/02/2002 |
Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim. |
25/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/03/2002 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 692/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer mº 693/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3500/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.356 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.177, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |