02/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2013 |
05/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/05/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/06/2014 |
Publicado parecer nº 953, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
10/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23) |
10/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4179/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.781, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014. |
30/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/07/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.781. (DA. pág. 23) |
01/07/2014 |
Aguardando Sanção |
22/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.525, de 21.07.2014. (DOE I pág.01) |
23/07/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070 |