31/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 31/10/2013 |
01/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
11/04/2015 |
Publicado despacho; arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
13/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 210/2015, para fins de instrução. |
13/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 210/2015. |