03/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
19/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1221 e 1222 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 65) |
06/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº19719 de 02/12/1988 ( D.O.E p. 60) |
22/12/1988 |
Mensagem nº 0194 de 1988 de 21/12/1988 do Sr.Governador do Estado c/Veto Total. (DOE p. 22) |
12/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0211 de 1989 de Relator Especial Deputado Wadih Helú pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto e Parecer nº 0212 de 1989 de Relator Especial Deputado Israel Zekcer p/Comissão de Educação, contrário ao PL e favorável ao Veto Total. (DOE p.40 e 41) |
09/05/1989 |
Rejeitado o PL, maantido o Veto. |
15/09/2017 |
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