03/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
26/03/1988 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.50 ) |
29/06/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0841 e 0842 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 66/67) |
10/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2124 de 1988 da Comissão de Redação (DOE p. 47) |
17/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19839 de 09/03/1989 ( D.O.E p.98) |
05/04/1989 |
Publicado a Lei nº 6401 de 04/04/1989 ( D.O.E p.01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035 |