21/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/10/2013 |
01/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
11/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
04/04/2014 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/05/2014 |
Publicados os pareceres: nº 734, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 735, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 32/33) |
21/05/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.05.2014. (DA. pág. 33) |
21/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3616/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014. |
06/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.715. (DA. pág. 14) |
07/06/2014 |
Aguardando Sanção |
01/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.479, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01) |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |