22/10/2013
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Publicado no Diário da Assembléia, página 22.
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22/10/2013
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Autuado e Protocolado
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22/10/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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24/10/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2013
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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18/02/2014
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Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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18/02/2014
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Enviado do TCE of. 02/2014 solicitando documentação.
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18/02/2014
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Devolvido sem voto
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15/04/2014
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Recebido of. TCE nº 848/2014, informando que o TC encontra-se ainda tramitando.
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11/02/2015
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Juntadas as informações solicitadas.
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05/03/2015
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/08/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 715, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 23 e 24)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011563, Ofício SGP nº 4224/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 715/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124605/15, Ofício SGP nº 4223/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 715/2015.
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04/02/2016
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Recebido Ofício nº 399/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Luiz Ambra Neto, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 734/15 - 3ª PJ.
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06/02/2016
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Publicado Ofício nº 399/2016, Ref. Inquérito Civil nº 734/2015 ¿ 3ª PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando cópia de portaria que instaura o Inquérito Civil em referência, em atenção ao Ofício SGP nº 4223/2015. (DA pág. 07) Rel. 000814
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.101
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09/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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