23/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 23/10/2013 |
24/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/02/2014 |
Devolvido sem voto |
04/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
25/03/2014 |
Devolvido sem voto |
27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
22/05/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
04/06/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2014 |
Publicados os pareceres: nº 974, de 2014, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda apresentada; nº 975, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado com emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 23) |
17/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportee Comunicações, em 10.06.2014. DA (p; 24 ) |
18/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1336, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5997/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.863, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.863. (DA. pág. 20) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.581 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |