18/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013 |
21/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/11/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
16/12/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
31/03/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
28/05/2014 |
Devolvido sem voto |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
29/10/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
06/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1566, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1567, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1568, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (D.A. pág. 05) |
06/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |