16/10/2013
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Autuado e Protocolado
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16/10/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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17/10/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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17/10/2013
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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05/12/2013
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Dessa forma, dentro do poder de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo Estadual que a esta Casa compete, solicitamos que seja oficiado ao Secretário de Saúde para que preste, por escrito, informações acerca do referido processo judicial que está em andamento, em que é parte o Estado de São Paulo, bem como quais foram as medidas adotadas por aquela Secretaria no sentido de dar cumprimento ao art. 17, incisos II e III, da Lei nº 8.080/90 especificamente no que se refere à situação do Hospital Municipal de Cubatão.
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10/12/2013
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Aprovada a cota do Deputado Rodrigo Moraes, Dessa forma, dentro do poder de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo Estadual que a esta Casa compete, solicitamos que seja oficiado ao Secretário de Saúde para que preste, por escrito, informações acerca do referido processo judicial que está em andamento, em que é parte o Estado de São Paulo, bem como quais foram as medidas adotadas por aquela Secretaria no sentido de dar cumprimento ao art. 17, incisos II e III, da Lei nº 8.080/90 especificamente no que se refere à situação do Hospital Municipal de Cubatão.
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18/12/2013
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Protocolado junto à Secretaria de Estado da Saúde , Ofício SGP nº 7076/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas.
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18/12/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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19/12/2013
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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