05/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/10/2013 |
08/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 12). |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012 |
15/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |