03/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
04/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
18/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2365) |
19/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/10/1997 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
17/10/1997 |
Devolvido à CCJ, sem parecer. |
21/11/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial |
24/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
28/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves, pela CCJ |
28/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3420) |
01/12/1997 |
Envio ao Relator Especial do Processo |
15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
05/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
05/02/1998 |
Devolvido sem parecer de RE e encaminhado ao STAM para novo despacho |
11/02/1998 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Cândido Galvão |
11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154) |
27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
10/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
10/03/1998 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho |
24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga |
07/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
14/04/1998 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho |
22/04/1998 |
Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler |
22/04/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (696) |
05/05/1998 |
Presidente solicita devolução |
24/03/1999 |
Deputado Walter Feldman e outros solicitam tramitação de urgência |
26/03/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 5) |
18/04/2002 |
Líder solicita RE.Ao STAM. |
25/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão |
30/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
12/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável, com emenda, favorável às emendas nºs 01, 02, 04, 07 e 08 e contrário às emendas nºs 03, 05, 06, 09 e 10 e ao substitutivo. À CAP. |
12/06/2003 |
Entrada na CAP.Ao PC. |
14/10/2003 |
Publicada Mensagem 68/2003, solicitando retirada do Projeto, para reexame da matéria (DA,10) |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
17/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1.505/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, favorável à proposição, com emenda e às emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 8 e contrário às emendas nºs 3, 5, 6, 9 e 10 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 16) |
11/09/2007 |
24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum. |
12/09/2007 |
25 Sessão Extraordinária - Votação Adiada, por falta de quorum. |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |