02/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 02/10/2013 |
03/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/10/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se a este PL, o PL nº 700/13, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 21/10/2013. (D.A, pg. 25) |
22/10/2013 |
Anexado o Projeto de lei 700/2013. |
22/10/2013 |
Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Juntada. |
24/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/12/2013 |
Recebido do Relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo. |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/03/2019 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Contrário aos Projetos de Lei, bem como ao substitutivo apresentado pela CCJR |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
23/08/2019 |
Devolvido sem voto |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
16/03/2023 |
Devolvido da vista |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
29/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 592, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 16 e 17) |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 593, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos PL´s 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17) |
15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
04/04/2024 |
Devolvido sem voto |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |