26/09/2013
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Publicado Ofício C.SEB Nº 1837/2013
TC - 030678/026/08 (Ref. TC-004107/026/08) (DA. PG. 26).
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26/09/2013
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Autuado e Protocolado.
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26/09/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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26/09/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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07/11/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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20/03/2014
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Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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08/04/2014
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Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
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25/04/2014
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Recebido com voto do relator Davi Zaia que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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20/05/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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24/05/2014
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Publicado o Parecer nº 788, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento, e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
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29/05/2014
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0078240/14, Ofício SGP nº 3212/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 788/2014.
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29/05/2014
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3213/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 788/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/06/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.043
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01/08/2014
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Recebido Ofício nº 4335/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 762/2014 - 6ª PJ.
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05/08/2014
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Publicado Ofício nº 4335/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 762/2014 - 6ª PJ. (DA. pág. 17)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
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