27/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/09/2013 |
30/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
08/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
27/06/2014 |
Devolvido sem voto |
01/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/12/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 91, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
13/02/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.02.2015. (DA. pág. 10) |
13/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/02/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
26/02/2015 |
Encaminhado ao Senhor Prsidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 538/2015. |
26/02/2015 |
Arquive-se. |
05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009 |