20/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2013 |
23/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
30/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
16/10/2013 |
154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/10/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/10/2013 |
Devolvido sem voto. |
16/10/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Fernando Capez, favorável |
16/10/2013 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/10/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de Urgência. (D.A, pg. 26) |
17/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1805/13, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Cultura - Favoráveis à Propositura. (D.A, pg. 34). |
31/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2013 |
01/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.425. (DA. pág. 118) |
01/11/2013 |
Aguardando Sanção |
23/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.222, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |