19/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/09/2013 |
20/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
20/11/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) |
25/11/2014 |
Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
27/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |