03/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
14/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) |
14/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1002) |
14/12/1993 |
Entrada na CCJ |
26/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
31/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (862) |
01/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 0902 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC DOE p. 110 |
16/12/1994 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada do PLC para reexame da matéria |
21/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1766) |
10/01/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (29) |
02/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017 |